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  • “STATUS” NO FACEBOOK COMPROVA UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE AS PARTES

    - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

    E m 2015, o facebook anunciou ter atingido o inacreditável número de 1,59 bilhão de usuários, faturando aproximadamente US$ 1,6 bilhão no 4º trimestre daquele ano[1].
     
    Dentro desse mundo virtual, as pessoas estão cada vez mais conectadas e a informação atinge maior número e mais rápido os usuários.
     
    Nesse cenário, os usuários sabem que as informações veiculadas em suas páginas podem ser acessadas por um grande número de pessoas, e consequentemente determinam como a sociedade lhes veem.
     
    Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em um julgado onde se discutiu o reconhecimento de uma união estável pós-morte o facebook se mostrou essencial para o seu deslinde.
     
    De acordo com o art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher (ou pessoas do mesmo sexo segundo decisão do STF na ADPF 132/DF, julgada em 05.05.2011), configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
     
    Com efeito, a união estável, diferentemente do casamento, não exige registro formal da união, bastando seja demonstrada a convivência pública, duradoura com objetivo de constituir família, o que, por vezes, pode gerar dúvidas, especialmente, quando uma das partes não está presente para depor, como diante de direito sucessório e eventual recebimento de herança.
     
    No caso, a autora ajuizou uma ação para ver reconhecida a união estável, mantida com seu companheiro, que faleceu num acidente de moto. Do outro lado, figurou a mãe do rapaz alegando que se tratava de mero relacionamento amoroso, não tendo o intuito de constituir família, tanto que não tiveram filhos.
     
    Aqui, lembramos que, em virtude da informalidade, não é fácil estabelecer uma precisa linha delimitadora entre as relações de namoro e de união estável, o que sempre deverá ser ponderado, eis que as consequências patrimoniais de uma ou de outra são completamente diferentes.
     
    Afinal, enquanto que o fim do namoro não influi necessariamente na seara jurídica por não receber "roupagem jurídica familiar", o término da união estável traz repercussões patrimoniais e pessoais para os envolvidos; repercute na esfera civil (dever de prestar alimentos, divisão de bens, por exemplo) e no âmbito previdenciário (obtenção de benefícios por parte do convivente).
     
    Para solução do caso, o Relator reconheceu a constituição da união estável, pautado, entre outros, no status que era utilizado pelas partes na rede social facebook:
     
    “Às fls. 08/09, consta cópia da página inicial do facebook do Sr. ...... em que consta que, nos seus dados pessoais, ele se mostrava para as demais pessoas como sendo "casado" com a Sra. ....C. Também a Autora da Ação/Recorrida se declarava como sendo "casada" com o Sr. ......”.   
     
    Assim, destacando a necessidade da prova ter sido submetida ao contraditório, o que foi no caso, a união estável foi reconhecida em virtude do termo que as partes utilizaram na rede social, de forma pública e notória, sendo certo que se tratasse de relacionamento amoroso, o status certamente apareceria em “relacionamento sério”, o que também foi ponderado pelo Tribunal. 
     
     
     
    (TJRN- Apelação nº 0130653-07.2013.8.20.0001- 3ª Câmara Cível)
     
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    [1]http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/01/facebook-anuncia-crescimento-dos-lucros-e-do-numero-de-usuarios-20160127211006500148.htm

 
 
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