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  • Comunicado BACEN: Censo 2015

    - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

    I nformamos que o Banco Central do Brasil - BACEN iniciou, em 1° de julho de 2015, o recebimento das declarações referentes ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano-base 2014 (“Censo 2015”), nos termos da Carta Circular nº 3.603, de 27 de junho de 2013.
     
    Devem prestar as informações requeridas pelo Censo 2015 as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes no País, que em 31 de dezembro de 2014 preenchiam qualquer um dos critérios abaixo:

    1. possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares) e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social;

    2. possuíam saldo devedor igual ou superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

    O Censo 2015 tem por objetivo coletar informações estatísticas sobre o passivo externo do País, que inclui investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa contraídos junto a credor não residente, de forma a subsidiar formulações de política econômica. Além disso, a divulgação agregada dos resultados auxiliará as atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.

    As declarações deverão ser entregues até às 18 horas do dia 17 de agosto de 2015. O não fornecimento das informações ou a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

    As informações prestadas ao Censo 2015 fazem referência à data-base de 31 de dezembro de 2014 e as declarações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema eletrônico disponível na página do BACEN (www.bcb.gov.br).

    Assim, alertamos aos interessados para o prazo final indicado acima e colocamo-nos à disposição para orientar ou mesmo preparar as respectivas declarações, assim como para fornecer quaisquer esclarecimentos que se façam necessários sobre o assunto

 
 
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