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  • CVM permite divulgação de fato relevante em sites

    - Ana Paula Ragazzi - Valor Econômico

    R IO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje uma nova instrução que flexibiliza o regime de divulgação de informação sobre ato ou fato relevante das companhias abertas.

    O principal objetivo da reforma é permitir que essas empresas tenham a opção de divulgar fatos relevantes por meio de portais de notícia na internet e não apenas em jornais de grande circulação, como acontecia até então. A autarquia optou por não definir critérios para a escolha dos sites, mas pede que a empresa informe qual será escolhido. A companhia que quiser continuar fazendo a divulgação por meio de jornais poderá fazê-lo.

    Em relação à minuta da audiência pública, a principal modificação foi reduzir a exigência de três para um portal de notícias, caso a companhia opte pela divulgação por meio eletrônico, uma vez que o documento deverá estar também no site da CVM, da empresa e também no da bolsa.

    A CVM espera que a medida facilite a disseminação de fatos relevantes e contribua para reduzir os custos das companhias abertas, "aumentando a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento", segundo comunicado.

    A Instrução editada hoje é a 547/14 e ela altera a 358, que trata de divulgação de fatos relevantes; e a 480, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação. A nova instrução entrará em vigor em 10 de março

 
 
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