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  • VOCÊ SABE O QUE É ESTELIONATO SENTIMENTAL?

    - De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados

    O artigo 171, do Código Penal, tipifica o estelionato como: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

     

    Para que o estelionatário tenha sucesso no golpe, é necessário que a vítima esteja imbuída de boa fé e não tenha a noção que está sendo enganada.

     

    Embora o estelionato seja um tipo penal, em ação de indenização por danos materiais e morais, o juiz da causa civil usou o termo “estelionato sentimental” para condenar um homem a indenizar a mulher.

     

    Eles se conheceram pelo Tinder e o homem sempre colocava empecilhos financeiros para assumir a relação, e, por conta disso, ela ia emprestando dinheiro, comprando passagens aéreas, celulares, etc e suportou até um suposto custo de velório da avó dele.

     

    Na defesa, o homem confessou os recebimentos, mas alegou que se é verdade que em algum momento ele pediu dinheiro a ela, deveria a autora ter negado imediatamente e ter promovido um diálogo para deixar bem claro que o propulsor do relacionamento seria o amor e não o dinheiro.

     

    O juiz da causa destacou na sentença que o homem aproveitou-se da fragilidade emocional da vítima, chegando a ser incisivo que se fossem feitos os empréstimos ele assumiria o namoro, como por exemplo,  quando pediu a compra da passagem aérea: Compra essa passagem que eu vou te assumir. Pro domingo. Compra hj e vc vai vê como vou te assumir.

     

    Ao final, como não houve dúvida quanto aos valores desembolsados pela mulher, o juiz condenou ao ressarcimento de R$ 15.861,97, a título de danos materiais, e em R$ 25.000,00 por danos morais, pela lesão à honra e sentimentos da autora.

     

    Note-se que a condenação por dano moral não se dá pelo mero aborrecimento ou dissabor que qualquer relacionamento causa, nem mesmo o empréstimo de dinheiro ou bens entre namorados pode ser considerado ato ilícito, como já decidiu um juiz de Brasília ao apreciar caso semelhante: embora a aceitação de ajuda financeira no curso do relacionamento amoroso não possa ser considerada como conduta ilícita, certo é que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorrem da boa-fé objetiva (dentre os quais a lealdade, decorrente da criação por parte do réu da legítima expectativa de que compensaria a autora dos valores por ela despendidos, quando da sua estabilização financeira), traduz-se em ilicitude, emergindo daí o dever de indenizar.

     

    Processo em segredo de justiça 

 
 
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