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  • INTERESSE EXCLUSIVO DA GENITORA IMPEDE RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE

    - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

    O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia que sua filha tivesse tanto o pai socioafetivo como o pai biológico, reconhecidos em seu registro civil.

    No caso, a criança teria nascido em período no qual a mãe mantivera relacionamento amoroso com os dois requeridos. Porém, tendo em vista que a progenitora possuía dois filhos com um deles que, por sua vez, desconhecia da existência do outro, acabou por proceder ao registro da menor, porém, sem qualquer comprovação acerca de sua paternidade biológica, passando a trata-la como se sua filha fosse.

    O pai socioafetivo deixou claro durante toda a instrução da ação, inclusive quando da realização da perícia sociológica, que não se importaria em manter essa situação e que reconhecia a criança como sua filha.

    O pai biológico, por outro lado, demonstrou desinteresse e indiferença quanto à alteração do registro da criança, o que ficou também demonstrado no estudo social.

    Desta forma, restou evidente que a ação teria sido proposta por interesse único e exclusiva da mãe, que objetivava criar aproximação forçada entre a criança e o pai biológico, sem considerar, contudo, o real interesse da menor, o qual deve sempre prevalecer, especialmente em casos nos quais se discute o vínculo afetivo.

    O Ministro Relator Marco Aurélio Bellizze reconheceu que a multiparentalidade é situação delicada e demanda especial atenção do julgador, vez que pode acarretar sensíveis consequências. “Assim, reconhecer a multiparentalidade no caso em apreço seria homenagear a utilização da criança para uma finalidade totalmente avessa ao ordenamento jurídico, sobrepondo o interesse da genitora ao interesse da menor”, disse Bellizze.

    O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a pretensão materna não merecia prosperar e negou provimento ao recurso, tendo em vista, ainda, que o pai socioafetivo mantinha material e afetivamente a criança, exercendo de forma plena as obrigações advindas do poder familiar, sendo evidente sua intenção, ao contrário do que demonstrou o pai biológico, na manutenção desse vínculo, de modo que qualquer alteração poderia prejudicar essa relação e, consequentemente, a criança.

    No entanto, o Ministro Relator destacou a possibilidade de que a própria filha, quando atingir a maioridade, reivindique na Justiça o reconhecimento da multiparentalidade, caso assim o deseje, quando estaria no exercício de seu direito personalíssimo. 

 
 
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