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ARTIGOS

 

 

16/08/2018 - SANCIONADA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL, COM VETO À AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Após oito anos desde a primeira consulta pública promovida pelo...
 
27/11/2017 - Suspensão da prescrição ou decadência dos créditos tributários nos procedimentos administrativos

              Apesar de...
 
24/05/2017 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOVA OBRIGAÇÃO DE INFORMAR: REPUTAÇÃO DE ACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”), com o objetivo de aprimorar...
 
NOTÍCIAS

 

 

31/08/2018 - Palestra - Perspectivas sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na área contratual e suas repercussões sobre o gerenciamento de departamentos jurídicos

Gustavo Fiuza Quedevez, sócio da área contratual e de secondment do...
 
21/08/2018 - INTERESSE EXCLUSIVO DA GENITORA IMPEDE RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso por meio do qual uma...
 
20/08/2018 - CHEGOU O "TINDER DOS ÓVULOS"!

As várias formas de reprodução assistida (RA) têm recebido o...
 
 
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