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ARTIGOS

 

 

19/03/2020 - INFORMATIVOS COVID-19

Considerando o atual momento de proliferação do Covid-19, o mundo entra em...
 
16/08/2018 - SANCIONADA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL, COM VETO À AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Após oito anos desde a primeira consulta pública promovida pelo...
 
27/11/2017 - Suspensão da prescrição ou decadência dos créditos tributários nos procedimentos administrativos

              Apesar de...
 
NOTÍCIAS

 

 

13/05/2020 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concede registro para 22 agrotóxicos

Por Isabella Martinho Eid Faça download do...
 
05/05/2020 - O acidente de trajeto após a revogação da MP nº 905/2019

Por Fernanda Grasselli Carvalho Faça download do...
 
05/05/2020 - Projeto de Lei nº 250/2020 – alterações no imposto sobre herança e doações (ITCMD) no Estado de São Paulo

Por Fernando Brandão Whitaker e Vanessa Cardoso   Faça download...
 
 
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